Política de Privacidade da 95bet

Esta Política de Privacidade descreve como a 95bet, controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma disponível em https://95bet.cam, realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção das informações dos seus usuários.

A 95bet atua como controladora nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados em suas operações. Para fins de contato direto com o responsável pelo tratamento de dados, consulte a Seção 14 deste documento.

A 95bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa de relacionamento com o usuário. Abaixo detalhamos quais informações são coletadas e em que momento:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência — solicitados no processo de verificação KYC;
• Informações bancárias e dados de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária, etc.);
• Comunicações trocadas com nossa equipe de suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 10).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaux de crédito ou serviços de validação de documentos;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança;
• Informações de bases de dados públicas utilizadas para conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pela 95bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e controle de acesso à plataforma;
• Processamento de transações: depósitos, saques, bônus, cashback e demais movimentações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de documentos e prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, em cumprimento às normas do Banco Central do Brasil e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Personalização da experiência: recomendações de jogos, promoções direcionadas e ajuste de interface com base em preferências do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e investigações de segurança;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: retenção de registros conforme exigido por lei, atendimento a requisições judiciais ou administrativas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, notificações de novos jogos e informações sobre a plataforma — sempre com possibilidade de cancelamento da assinatura (opt-out);
• Análise e melhoria dos serviços: estudos de usabilidade, testes A/B, análise estatística de desempenho da plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 95bet possui uma base legal adequada, conforme as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas do Banco Central, SPA, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais quando necessário para a defesa dos interesses da 95bet.

A 95bet não vende nem cede dados pessoais dos usuários para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros gateways necessários para processar depósitos e saques;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas parceiras especializadas em KYC, validação de documentos e análise de risco;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (redes de distribuição de conteúdo) e ferramentas de análise de dados, que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Fornecedores de software de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios, que podem receber identificadores técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, COAF ou SPA;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para auditoria de conformidade, defesa em processos legais ou assessoria regulatória, sempre sob cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 95bet estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido por esta Política e pela LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos (provedores de nuvem, estúdios de jogos e plataformas de análise), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre a transferência internacional de dados, a 95bet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme reconhecimento pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Realização de avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) para transferências de maior risco.

A 95bet implementa medidas técnicas e administrativas de segurança robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para limitar o acesso interno aos dados apenas aos colaboradores que realmente necessitam para exercer suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas em tempo real e resposta a incidentes;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração (pentest) e análises de vulnerabilidade;
• Backups criptografados em múltiplas localizações geográficas para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados pessoais dos usuários, a 95bet se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD (72 horas a partir do conhecimento do incidente), conforme o artigo 48 da lei.

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para as finalidades que justificaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme prazo prescricional geral do Código Civil Brasileiro e exigências fiscais da Receita Federal;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido mediante ordem judicial;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até a solicitação de exclusão pelo titular.

Ao término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 95bet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Caso você considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão governamental responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.

A 95bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, etc.) para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação de sessão, controle de acesso e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: recordam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, método de pagamento preferido) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes com base no comportamento de navegação, sempre com consentimento prévio do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Com o seu consentimento, a 95bet pode enviar comunicações de marketing pelos seguintes canais:

• E-mail com ofertas, promoções e novidades da plataforma;
• Notificações push no navegador ou aplicativo (quando autorizado pelo dispositivo);
• Mensagens via WhatsApp ou SMS, quando o número de celular for fornecido para este fim;
• Comunicações via Telegram para usuários que optarem por seguir nosso canal oficial.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento das seguintes formas:

• Clicando no link de "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail de marketing enviado pela 95bet;
• Ajustando as preferências de comunicação no painel da sua conta;
• Entrando em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing não afeta o envio de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações obrigatórias relacionadas à sua conta.

Os serviços da 95bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 95bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na 95bet, notifique imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

A 95bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações na legislação brasileira aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta Política, comunicaremos os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Solicitação de novo consentimento, quando as alterações afetarem o tratamento baseado em consentimento do titular.

A data da "última atualização" indicada no topo desta página sempre refletirá a versão mais recente da Política. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política, exceto nos casos em que a lei exija consentimento expresso renovado.

A 95bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por receber e tratar solicitações, dúvidas e reclamações dos titulares de dados.

Para entrar em contato com nosso DPO ou equipe de privacidade:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Assunto da mensagem: utilize o prefixo "LGPD — [Tipo de Solicitação]" para agilizar o atendimento;
• WhatsApp: +55 11 9 9999-9999 (somente mensagens de texto, não ligações);
• Telegram: @95bet_oficial.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 dias úteis a contar do recebimento. Para solicitações de acesso a dados, será necessária a confirmação prévia da sua identidade para fins de segurança.