Termos e Condições da 95bet

Ao acessar, registrar-se ou utilizar a plataforma 95bet (disponível em https://95bet.cam), o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável da 95bet, todos disponíveis nas respectivas páginas do site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços. A simples navegação no site, o cadastro de conta ou a realização de qualquer aposta ou transação financeira implica aceitação plena e irrestrita destes Termos.

Para utilizar os serviços da 95bet, o usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 (anos completos) na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Ser pessoa física residente no Brasil ou ter acesso legítimo à plataforma na jurisdição onde se encontra;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em seu nome;
• Não estar incluído em listas de restrição a jogos de azar ou apostas conforme determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de colaboradores da 95bet.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 95bet. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja usando dados diferentes, CPFs de terceiros ou qualquer outro meio. A 95bet se reserva o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos para análise de conformidade.

O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou incompletos podem resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de eventuais saques pendentes até a regularização da situação.

A 95bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O processo de verificação pode ser exigido em qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando houver movimentações financeiras relevantes.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identificação oficial com foto: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação (quando solicitado).

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 horas úteis. Enquanto a verificação estiver pendente, saques poderão ser suspensos temporariamente. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar no encerramento da conta.

A 95bet aceita depósitos exclusivamente em Reais (BRL — R$). Os métodos de pagamento disponíveis incluem:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• TED bancário — em dias úteis, horário comercial;
• Principais bancos brasileiros: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 10,00 (dez reais). Depósitos abaixo deste valor serão automaticamente recusados e devolvidos ao método de origem.

O usuário deve realizar depósitos exclusivamente com métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e poderão ser devolvidos ou retidos para investigação.

O usuário pode solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC completo);
• Não haja pendências de rollover referentes a bônus ativos;
• O valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais) seja respeitado;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no último depósito, sempre que possível.

Os prazos de processamento são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação — disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, entre 08h e 17h (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação.

A 95bet se reserva o direito de realizar verificações de segurança adicionais antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que apresentem padrões incomuns de atividade. Nesses casos, o prazo de processamento pode ser estendido em até 72 horas úteis.

Saques recorrentes de alto volume poderão ser parcelados em múltiplas transferências, conforme limites operacionais da plataforma. O usuário será informado previamente caso isso ocorra.

A 95bet oferece bônus e promoções periodicamente aos seus usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos da promoção correspondente, que são sempre divulgados na página da oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (giro) mínimo antes de qualquer saque do valor originado do bônus;
• O rollover mínimo padrão é de 10x (dez vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus são intransferíveis e pessoais — não podem ser cedidos a terceiros;
• A 95bet reserva-se o direito de cancelar um bônus se identificar uso abusivo, manipulação de apostas ou violação dos Termos;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 podem não ser computadas para fins de rollover, conforme as condições de cada promoção;
• Bônus expiram em 30 dias corridos a partir da data de creditamento, salvo indicação contrária.

Todas as apostas realizadas na 95bet estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada é vinculante e não pode ser cancelada unilateralmente pelo usuário, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• A 95bet reserva-se o direito de suspender ou cancelar apostas em caso de erros técnicos, odds incorretas ou situações de força maior que comprometam a integridade do evento;
• Em caso de cancelamento de um evento esportivo, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser recusadas caso o evento tenha sofrido alteração relevante após a confirmação;
• A 95bet pode limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia;
• Resultados de jogos de casino são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade e transparência.

Regras específicas de cada modalidade de jogo ou esporte estão disponíveis nas páginas correspondentes da plataforma. Em caso de divergência, as regras específicas prevalecem sobre as gerais descritas neste documento.

O usuário se compromete a utilizar a plataforma 95bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento a atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela legislação brasileira;
• Criar ou utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou bugs de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas coordenadas com terceiros visando manipular resultados ou drenar bônus;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

A violação de qualquer das regras acima sujeitará o usuário ao encerramento imediato da conta, retenção do saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Encerramento pelo usuário: O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação de identidade completa e quitação de eventuais pendências. Bônus não convertidos serão cancelados no momento do encerramento.

Encerramento pela 95bet: A 95bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, manipulação de apostas ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Abertura de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada superior a 24 meses sem qualquer movimentação.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 95bet poderá reter o saldo da conta por prazo indeterminado até a conclusão das investigações cabíveis.

A 95bet envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, estável e segura. No entanto, não pode garantir disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet atribuíveis ao provedor do usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos que estejam além do controle razoável da plataforma.

A responsabilidade máxima da 95bet perante o usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

A 95bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que apostas podem causar dependência e impactos financeiros negativos quando praticadas sem controle.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole no painel do usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais;
• Limite de perda: valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo limite de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Auto-exclusão temporária: pausa de 1 dia a 6 meses;
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência em jogos de azar, encorajamos a buscar ajuda especializada. Recursos disponíveis no Brasil:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.com.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188
• CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): disponível em todo o território nacional

Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema: Jogo Responsável.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários pela 95bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência na plataforma;
• Comunicações relacionadas à conta e a promoções, quando autorizado pelo usuário.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre como coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 95bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, notadamente em razão de:

• Mudanças na legislação ou regulamentação brasileira aplicável;
• Atualizações nos produtos e serviços oferecidos pela plataforma;
• Necessidades operacionais ou de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme procedimento descrito na Seção 9 deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Dispõe sobre as apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) — Aplicável às relações contratuais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) — Nos aspectos aplicáveis à relação de consumo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a 95bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 9 9999-9999 (somente mensagens de texto)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: @95bet_oficial

Nosso horário de atendimento para todos os canais é de 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O tempo médio de resposta é de 2 a 5 minutos pelo WhatsApp e chat ao vivo.